e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
- ✔ Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
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SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
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O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.
O SIC tem como objetivos:
– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.
Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.
Endereço: R. Henriqueta Rubim, 27 - Centro 35935-000 - São Gonçalo do Rio Abaixo - MG
Horário de funcionamento : Segunda à Sexta das 8h às 11h e 13h às 17h.Fone de contato: (31) 3820-1800
Segue link para formulários:
Formularios de Pedido 📢 a acesso à informação:
👤 Pessoa Física: Para baixar CLIQUE AQUI
👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI
Formulários de Recursos 📑 a pedidos de acesso à informação:
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Formulários para 😣 Reclamação:
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