O presente contrato tem por objeto a transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados aos custos administrativos e de gestão associada dos seguintes serviços: Programa de Manutenção dos Serviços do Castra móvel; Programa de Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública; Todos os serviços vinculados à administração pública como licitações compartilhadas para prestação de serviços e compras públicas, cursos de aperfeiçoamento.

O presente convênio tem como objeto a cooperação mútua entre as partes visando promover a ampliação e fortalecimento da capacidade econômica, social, política e administrativa do MUNICÍPIO mediante a prestação de assistência técnica nas áreas de atuação da AMEPI conforme previsto em seu estatuto social, tendo por finalidade precípua o desenvolvimento da cooperação municipalista.

Constitui o objeto do presente Contrato o repasse mensal de recursos financeiros para a manutenção das atividades administrativas e operacionais do CISURG MÉDIO PIRACICABA englobando as despesas de pessoal, Custeio e Investimentos, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa para o gerenciamento das ações e serviços de urgência e emergência (SAMU/192).

Rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do ICISMEP, englobando as despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, materiais permanentes e outros serviços de terceiros – pessoa física e jurídica -, assim como outras despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.

Constitui objeto do presente Termo a conjugação de esforços e a cooperação para a realização em parceria do Projeto ‘‘Desenvolvimento e Fortalecimento dos Pequenos Negócios de São Gonçalo do Rio Abaixo 2023/2024 – Fomenta São Gonçalo’’, com a finalidade de dinamizar a capacitação de grupos numa abordagem multissetorial, focada no desenvolvimento econômico, no município de São Gonçalo do Rio Abaixo, através do atendimento aos pequenos negócios, empreendedores do território e potenciais empresários, por meio da realização de capacitações e consultorias gerenciais (intervenção e orientação), seminários – casos de sucesso, oportunidade de negócios e sala do empreendedor, além de instrução para solicitação de credito orientado, conforme Plano de Trabalho.

Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento e a preservação da orem pública do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

Prazo de Vigência

Disciplinar o repasse, à AMIG, pelo Município.

Adequar os valores da cláusula quarta e incluir itens no plano de trabalho do Convênio 05/20 para o fiel cumprimento do mesmo; Alterar dotações orçamentárias; Substituir a autoridade representante do município de São Gonçalo do Rio Abaixo de Antônio Carlos Noronha Bicalho para Raimundo Nonato de Barcelos.

Alterar a Cláusula 2. PRAZO do Convênio firmado para execução do Trabalho Social no empreendimento denominado SÃO GONÇALO I.