e-Sic
Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaEm conformidade com:
- ✔ Art. 48, §1º, II, da LC nº 101/00 e arts. 3º, III, 6º, I, e 8º, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ✔ Art. 37 da CF (princípio da publicidade) e art. 3º da Lei nº 12.527/2011 - LAI
- ✔ Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da LAI c/c art. 25, §3º, da Lei 14.133/2021
- ✔ Art. 12, §1º, da Lei 14.133/2021
- ▶ Veja mais em Mapa de Leis
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.
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Dispõe informações atualizadas sobre as ações tomadas em relação à pandemia do coronavírus.
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Dispõe dos processos licitatórios e seus resultados, esclarecendo dúvidas da população sobre os processos de aquisição de bens e serviços pelo governo.
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Dispõe dos processos das Dispensas de Licitações por Emergência ou Calamidade, Inexigibilidade de Licitação, Licitação Dispensada por Valor.
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Dispõe informações dos contratos, extratos, aditivos, apostilamentos e retificações.
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Dispõe dos recursos auferidos pela Administração Pública, ou seja, montante total como impostos, taxas e contribuições em dinheiro, recolhido e incorporado.
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Dispõe da aplicação de recursos da Administração Pública em empenhos, liquidações e pagamentos para custear serviços ou investir no desenvolvimento econômico.
- Despesas por Classificação Institucional
- Despesas por Função
- Despesas por Programa de Governo
- Despesas por Ação de Governo
- Despesas por Natureza da Despesa
- Despesas por Fonte de Recursos
- Despesas por Esfera Administrativa
- Despesas com Diárias e Passagens
- Despesas Ordem Cronológica de Pagamentos
- Despesas Empenhos a Pagar
- Despesas Movimentações Diárias
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Dispõe dos acordos firmados pela Administração Pública para a realização de atividades de interesse comum aos dos participantes.
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Dispõe das informações de Legislação, Portarias, Decretos e Resoluções.
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Dispõe de divulgação de informações sobre a execução orçamentária, a gestão fiscal, os limites de despesas com pessoal e dívida pública, promovendo assim maior responsabilidade na administração dos recursos públicos.
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Divulgação transparente das receitas arrecadadas e dos gastos realizados pelo governo em suas diversas áreas e programas.
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Dispõe das informações dos servidores da Administração Pública, demonstrando sua situação funcional, cargo, lotação e demonstrativo das suas remunerações.
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Dispõe da apresentação da lei de acesso a informação, mapa da lei, cartilha, decreto municipal e formulários para pedidos.
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Dispõe da estrutura organizacional do município.
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Dispõe sobre os dados gerais dos programas, ações, projetos e obras da entidade.
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A Lei Geral de Proteção de Dados regula a coleta e processamento de informações pessoais, garantindo privacidade e exigindo consentimento.
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Dispõe de informações da saúde publica e administrativa de forma clara e acessível, promovendo confiança e informando pacientes e público sobre serviços, custos e resultados.
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Implica na divulgação aberta de dados e processos educacionais, facilitando o entendimento sobre políticas, gastos e desempenho escolar.
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Dispõe das modificações em projetos de lei, com o objetivo de alocar recursos para atender demandas específicas de suas regiões ou setores de atuação.