Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou nesta terça-feira, 3, Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentação dos resultados do Exercício do 2º Quadrimestre de 2023 e Orçamento para o próximo ano. Os números foram apresentados pelo secretário de Planejamento, Eduardo José Quaresma e pelo contador da Secretaria de Fazenda, Júlio Couto.
O objetivo foi apresentar a Avaliação das Metas Fiscais no período conforme legislação. Os resultados indicam a solvência fiscal da prefeitura que demonstrou a capacidade do município em honrar o pagamento de sua dívida, utilizando suas receitas próprias, mesmo com parcelas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) atrasadas.
Quanto a Lei Orçamentária Anual, a previsão de receitas e despesas para o exercício de 2024 é de aproximadamente R$ 460 milhões, os quais serão investidos em novas obras, educação, saúde e demais áreas da administração.
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