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Ouvidoria
COVID-19
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OuvidoriaTermo de Colaboração
| Entidade | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais |
| CNPJ | 02.639.063/0001-18 |
| Unidade | Secretaria de Educação |
| Instrumento | Termo de Colaboração |
| Data da assinatura | 15/02/2023 |
| Data de início | 01/02/2023 |
| Data limite para prestação de contas | 30/04/2025 |
| Data de termino | 31/01/2025 |
| Prazo para analise da prestação de contas final | 180 |
| Número/Ano | 001/2023 |
| Período previsto para prestação de contas | Mensal |
| Valor inicial | R$ 3.049.882,44 |
| Objeto | Fornecimento de serviços complementares de contra turno para alunos com deficiência, visando oportunizar o desenvolvimento integral das potencialidades e uma trajetória de sucesso em diferentes contextos sociais. |
| Dispensa e inexigibilidade | Base legal art. 30, inciso VI da Lei 13.019/2014. Link da publicação: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://saogoncalo.mg.gov.br/arquivos/download/%7B8B14E35D-301A-7DAC-EB14-3ADE0BE63E8A%7D.pdf |
Anexos
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Descrição Arquivo Termo de Colaboração Ver arquivo Plano de Trabalho Ver arquivo Apostilamento - 1° Apostilamento ao TC n. 001/2023 Ver arquivo Apostilamento - 2° Apostilamento ao TC n. 001/2023 Ver arquivo
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