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OuvidoriaTermo de Fomento
| Entidade | Associação Comercial, Industrial, Agropecuário e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo |
| CNPJ | 01.940.587/0001-81 |
| Unidade | Secretaria de Governo |
| Instrumento | Termo de Fomento |
| Data da assinatura | 07/04/2022 |
| Data de início | 08/04/2022 |
| Data limite para prestação de contas | 31/05/2023 |
| Data de termino | 31/12/2022 |
| Prazo para analise da prestação de contas final | 180 |
| Número/Ano | 001/2022 |
| Período previsto para prestação de contas | Mensal /2022 |
| Valor inicial | R$ 1.673.038,52 |
| Objeto | 1. Incentivar e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, por meio da transferência de recursos financeiros, autorizados pela Lei Municipal n.º 2.215, de 3 de março de 2022, para a conclusão da construção da sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Gonçalo do Rio Abaixo ? ACIASGRA. Parágrafo único ? Os recursos financeiros a serem transferidos deverão ser utilizados exclusivamente para as obras de edificação do empreendimento localizado junto ao terreno constante da matrícula n.º 18.041, do 1º Ofício de Notas de Santa Barbara/MG, e conforme cronograma físico/financeiro previsto no Plano de Trabalho integrante do presente Termo de Fomento |
| Dispensa e inexigibilidade | Base legal art. 32, da Lei nº. 13.019/2014. Link a publicação: https://www.saogoncalo.mg.gov.br/abrir_arquivo.aspx/Justificativa_de_inexigibilidade_de_chamamento_publico?cdLocal=2&arquivo={AA5EA106-36BB-4584-1BD4-68A20ADE0B6B}.pdf |
| Anexo | Anexo |
Anexos
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Descrição Arquivo Plano de trabalho - Aprovado pela unidade gestora. Ver arquivo Termo de Fomento - Nº. 001/2022 Ver arquivo Apostilamento - 1º Apostilamento ao TF n. 001/2022 Ver arquivo
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